O MacGuffin: E NÃO ME VENHAM COM O “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”!

sexta-feira, novembro 12, 2004

E NÃO ME VENHAM COM O “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”!

No Público: ”O ministro das Finanças anunciou ontem à noite, na Maia, que a partir do próximo ano o Estado poderá aceder às contas bancárias dos contribuintes sem os avisar previamente e sem que estes possam requerer o efeito suspensivo da consulta.”

Pergunta: serei o único a achar que esta medida é atentatória dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos? Ou serei já acusado de manter negócios escuros e registos obscuros na minha conta bancária?

Desculpem, mas isto - o Estado aceder às contas sem aviso prévio, quando lhe aprouver e sem que os contribuintes possam requerer o efeito suspensivo da consulta - é grave. No mínimo, preocupante. Quem é o Estado? Quem é que vai controlar quem? Significa isto que qualquer funcionário do fisco passa a poder entrar na minha conta bancária para saber onde estive, o que comprei, que empréstimos estão a decorrer, que dinheiro devo ou tenho disponível, etc.?

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