Distorções pueris, dispensam-se (há formas, assuntos e argumentos um nadinha melhores)

Vasco Pulido Valente, Público 27/07/2012

Biblicamente estúpido

"Num jantar com deputados do PSD, com alguns ministros e com a presidente da Assembleia da República, Pedro Passos Coelho disse que não queria saber para nada de eleições (que se "lixem" foi a expressão). Houve logo algumas pessoas biblicamente estúpidas para interpretar a frase de uma maneira que nem a ocasião, nem o contexto permitiam. Uns concluíram que primeiro-ministro se estava a "lixar" para a democracia. Outros - o que não passa de uma variante - que a opinião dos portugueses não lhe interessava. Quase ninguém percebeu (ou muita gente resolveu fingir que não percebia) o que Passos Coelho claramente comunicou às suas tropas. A saber: que o Governo não mexeria um dedo para ajudar o partido na série de eleições que se aproximam (Açores, câmaras, Parlamento Europeu).

É preciso ter andado a dormir durante trinta anos para não perceber, apesar da crise, ou por causa disso mesmo, que as clientelas do PSD não pensam noutra coisa. Antes de Passos Coelho o PSD, longe do poder, era uma federação de câmaras, que se aliavam ou guerreavam, para fazer e desfazer as direcções nacionais. Muita gente com algum talento ou sem talento nenhum desapareceu politicamente naquele insuportável circo. E a vida do militante comum acabou por reduzir à intriga e às clientelas com mais força ou habilidade. O primeiro-ministro veio agora dizer que esse tempo acabou e que daqui em diante subordinará o partido ao interesse nacional, como ele o entende. A este acto de inteligência e coragem o público informado respondeu com comentários rasteiros, que envergonham um morto.

Para começar, como já expliquei, a história inteiramente idiota de que Passos Coelho desprezava a democracia. Segundo, o protesto hipócrita e pequeno-burguês por ele se atrever a usar, numa espécie de comício, a terrível palavra "lixem". Isto que, em formas bem mais duras, se tornou habitual na imprensa inglesa ou americana ainda ofende o ouvido de certas damas da academia e da sociedade, que por aí despejam opiniões sem sentido. Vale a pena insistir numa atitude tão ridícula? Vale porque ela mostra bem a que ponto chega a má-fé e a obnubilação da esquerda. O PS e arredores preferiam com certeza que o primeiro-ministro se envolvesse nos sarilhos correntes do PSD e que, em nome deles, distorcesse a política geral do país, que eles no fundo não se importam que se lixe. E, afinal de contas, sempre iam ganhando uns lugarzitos para a malta em dificuldades. Nada de melhor ou de mais lúcido."

Diz que é o contraditório

De um leitor devidamente identificado, a resposta ao artigo de Pedro Lomba que aqui publiquei:

"O que está em causa é a igualdade dos cidadãos face à tributação. Apenas isso.

Não é constitucional, no nosso país, estabelecer um imposto que apenas afecte os empregados de mesa, ou os carpinteiros, ou os engenheiros electrotécnicos - não estando em causa, constitucionalmente, saber quais vivem melhor ou pior, quais ganham mais ou menos, e quais têm maiores ou menores regalias. Assim como não é possível um imposto que apenas afecte os funcionários públicos - como é o caso do corte dos subsídios.

O resto é mistificação, que parte sobretudo daqueles que não querem os sacrifícios para si (e permanecem intocáveis, como por exemplo, quem vive dos rendimentos de capital), e a quem é naturalmente mais cómodo ver os outros arder na fogueira.

Não são os desempregados que se queixam desta decisão, mas antes camadas privilegiadas da sociedade - pelo menos é o que vamos vendo na tv.

E já que falo em mistificação, não há maior exemplo da mesma do que afirmar-se repetidamente que na Função Pública se ganha melhor do que no sector privado.

O que se passa, e que toda a gente sabe (embora alguns tentem constantemente fazer esquecer), é que a FP está carregada de médicos, professores, enfermeiros, militares, juristas e técnicos superiores das mais variadas áreas, que naturalmente, por via da sua especialização, inflacionam o valor total da massa salarial por cabeça.

Se formos a exemplos concretos, essa teoria cai imediatamente pela base.

Um dirigente distrital de um organismo da FP, com um orçamento elevadíssimo à sua responsabilidade, com 400 funcionários na sua esfera hierárquica, ganha cerca de 3 mil euros. Qualquer bancário, com alguns anos de carreira, muito menor responsabilidade, e sem ninguém a seu cargo, ganha facilmente o mesmo.

Se compararmos um director-geral nacional da FP, com um director-geral de uma empresa de âmbito nacional, a diferença será ainda mais expressiva. Um não ganhará mais do que 4/5 mil euros, o outro pode chegar facilmente aos 15/20 mil, sem contar com os extras.

Basta ver igualmente quanto ganham o primeiro ministro, ou o presidente da república, e quanto ganham os gestores do PSI-20.

Um técnico qualificado, que na FP ganha menos de dois mil euros, no sector privado ganha facilmente, com o mesmo tempo de carreira, 6 ou 7 mil. O mesmo para um médico, num hospital do estado e no privado.

São essas as comparações que se devem fazer, e que levam a que uns recebam nas férias 14 mil, outros fiquem com os seus 2 milzitos mensais, exercendo o mesmo tipo de funções, só porque tiveram o azar de um dia optar pela FP.

E já agora, a segurança de emprego, com os quadros de disponíveis e afins, também pertence ao passado. Entre os mais jovens da FP, a maioria das pessoas tem já contrato individual, estando sujeita ao código comum. Já este ano, vão ficar milhares de professores sem emprego. Portanto, essa história é, também ela, uma tanga, que apenas tem por base o facto de o Estado, ao contrário das empresas, não poder efectivamente acabar, por muitas dificuldades que atravesse."

LF

A cama de ferro de Procustes

Artigo de Pedro Lomba, Público 10-07-2012

Tribunal ex machina

"Há um mito grego que é pertinente lembrar a propósito da decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o corte dos subsídios do funcionalismo público: a cama de Procustes. A cama de ferro de Procustes onde este investigava a desigualdade entre os cidadãos de Atenas. Os mais altos eram decepados e os mais baixos esticados, pelo que o investigador podia no fim dirigir-se ao Areópago e afirmar que os atenienses são iguais.

Certamente não eram iguais. Mas não era esse o problema. O que estava errado na experiência de Procustes era o instrumento de medição, em absoluto inapropriado para comparar as diferenças. E, sendo mesmo inapropriado, restava a Procustes igualizar à força e arbitrariamente as suas vítimas. O que fizeram os nossos juízes constitucionais com a decisão sobre os cortes foi precisamente o mesmo. Mais do que comparar duas realidades que não são comparáveis, a maioria de juízes achou que podia mensurar o incomensurável.

Há uma parte no acórdão facilmente acessível a um leigo. É quando o Tribunal, admitindo que quem recebe por dinheiros públicos não pode ser colocado em pé de igualdade com os privados, rejeita comparar os trabalhadores do Estado e os trabalhadores privados pelo facto de o nível de remunerações ser em regra mais elevado para os primeiros ou de o seu vínculo laboral estar mais protegido. Não que as duas situações não sejam, de facto, bem distintas e não apontem, em geral, para um estado de coisas repetidamente mais favorável aos trabalhadores públicos. Mas porque o Tribunal sabe que, para comparar uns e outros, por função, categoria ou remuneração, precisaria de métodos mais sofisticados e conclusivos do que a cama de Procustes. E o Constitucional ainda não é a McKinsey, nem um grupo de estudos. Esta mesma prudência acerca dos seus próprios limites, que na prática deveria justificar alguma contenção e humildade, não a tem depois o Tribunal quando, alegando o princípio da igualdade, conclui que o corte dos subsídios é "evidentemente excessivo" para os funcionários públicos em comparação com os privados. Um corte de 14,3% é um sacrifício excessivo? "Evidentemente"? Até existem, acrescentam os nossos estimados juízes, medidas alternativas também eficazes para a diminuição do défice, quer pelo lado da receita, quer pelo lado da despesa. A propósito, quais são essas medidas? Mas esperem: será que os nossos opinativos juízes descobriram onde é que devemos cortar e mesmo assim não nos dizem?

O facto é que Portugal atravessa uma situação de emergência económica. Está fora dos mercados de dívida, precisa de garantir o seu funcionamento reduzindo drasticamente a sua despesa pública, o que inclui cortes nos salários e pensões. O expectável aqui era que o nosso Tribunal Constitucional dissesse que não tem institucionalmente forma de conhecer, quanto mais comparar, os sacrifícios impostos aos trabalhadores públicos face aos privados, a começar porque não passa, isso mesmo, de um tribunal. Que sejam o Governo e as oposições a bater-se no terreno político sobre a legitimidade desses cortes. Em vez disso, temos agora um tribunal ex machina que não se limitou apenas a garantir o que não conhece nem pode conhecer: as medidas políticas alternativas aos cortes. Se tivesse que decidir sobre outras situações em que a medida do sacrifício redundasse em benefício dos privados, nunca teria mostrado este atrevimento. Assim os juízes envolveram-se e acicataram uma luta ideológica que actualmente existe na sociedade portuguesa. E, como Procustes, acabarão eles próprios por ser condenados."