A ver se nos entendemos

Foi o Partido Socialista que pediu ajuda externa e assinou um Memorando de Entendimento com a ‘troika’. Isto passou-se em Maio de 2011. Ou seja: há cerca de nove meses. Desse acordo, que nos salvou da bancarrota, José Sócrates, então secretário-geral do PS e primeiro-ministro, disse aos microfones, perante as câmaras e o Luís: “foi um bom acordo.”

Esta semana, António José Seguro – do mesmo PS – afirmou ter pontos de vista divergentes. "Não escondo que houve pontos de vista bem divergentes entre o PS e a 'troika' no que diz respeito ao processo de consolidação das contas públicas e particularmente quanto à prioridade", disse.

António José Seguro é livre de dizer o que lhe vem à cabeça, incluindo o facto de, passados nove meses, achar que o putativo «bom acordo» é, afinal, um «mau acordo». De acordo. Mas não perceber que o acordo vincula o Estado português ao seu cumprimento e que qualquer hipotética alteração aos termos e condições do mesmo, poderá apenas ter lugar após Portugal provar que age de boa-fé e que está empenhado em cumprir as suas metas (e nunca, por nunca, unilateralmente), é não perceber nada. Melhor: é demagogia. Da grossa.

Mas é mais do que isso. Os termos e objectivos do Memorando de Entendimento não são um mero capricho do FMI, da UE e do BCE. Trata-se de um programa de «ajustamento» que um conjunto de entidades não propriamente acéfalas, achou essencial pôr em prática no nosso país. «Ajustamento» do quê, ou para quê? Simples: ajustar os gastos às receitas; ajustar o nível de endividamento do Estado à realidade concreta do país; ajustar o padrão de vida à produção de riqueza; para que o país não consuma ou gaste cronicamente mais do que aquilo que é capaz de produzir.

As coisas são o que são, e não aquilo que o «Tó Zé» acha que são: as dívidas contraem-se para fazer face a gastos que suplantam as receitas. Se isso é justificável em momentos específicos e por um período limitado, não é possível fazer disso o padrão ou a regra, sob pena de descontrolo (ou seja: onde chegámos).

António José Seguro devia saber duas coisas simples: 1) as dívidas geram-se, gerem-se e pagam-se; 2) a partir de um patamar de dívida, o serviço da mesma sufoca o país (com juros e impostos) e empurra-o para um ciclo que não é apenas vicioso: é também suicidário.

A receita que nos trouxe até Maio de 2011 é precisamente aquela que a ‘troika’ pretende reformar. De pouco nos serve «pedir mais tempo» ou «esticar o prazo». Adiar é pagar mais tarde e com mais dor. O Memorando de Entendimento pode ter os seus, digamos, «defeitos», mas tem o importante e sublime propósito de tentar ajustar as expectativas à realidade, a produção ao consumo, os gastos ao domínio do possível.

Se não é assim, António José Seguro que nos diga, preto no branco, bem explicadinho, o que faria no lugar do primeiro-ministro. Suspendia o Memorando? Expulsava a ‘troika’? Subia os impostos para financiar o bendito investimento público? Despedia funcionários públicos para baixar impostos para, dessa forma, relançar a economia? Apostava nas PPP para não prejudicar o orçamento? Nacionalizava os bancos e as empresas «estratégicas»? Lançava subsídios, pagos pelos contribuintes ou pelo emir do Qatar, para «estimular» o emprego? Baixava o preço dos transportes públicos e aumentava o ISP? Ah, já sei: «renegociava o acordo» e «apostava no crescimento». Dito assim, é lindo, não é?


(publicado originalmente aqui)