O MacGuffin: Bom senso?

segunda-feira, outubro 05, 2009

Bom senso?

Pedro Adão e Silva, politólogo, acha perfeitamente normal e natural que se suspenda a progressão da carreira de um juiz porque um outro juiz classificou de «erro grosseiro» uma decisão sobre um determinado caso, decisão essa que conduziu à condenação do Estado a indemnizar a vitima dessa mesma decisão (ainda que o Ministério Público tenha recorrido da mesma). Em teoria, talvez, embora, manda o bom senso (invocado pelo Pedro Adão e Silva), deva ser-se cauteloso com as generalizações. A história, esta história, não é assim tão simples e o contexto é vastíssimo.

Em primeiro lugar, todos os anos dezenas de juízes cometem erros nas suas decisões, alguns deles «grosseiros», que levam à condenação do Estado e à admoestação de juri dos tribunais portugueses pelos tribunais europeus. Que se saiba, nunca nada aconteceu à carreira de qualquer juiz. Provavelmente, por bom senso: não será liquido que um juiz, outrora e sempre considerado como muito bom no exercício das suas funções (técnicas), possa ser alvo de uma reavaliação de nota, prejudicando assim a sua carreira, por ter supostamente cometido um único erro. Se um cirurgião competente, com uma folha de serviço impecável, responsável por ter salvo centenas de vidas, cometer um erro que conduza à morte de um doente, é justo e razoável que seja prejudicado por esse trágico acontecimento?

Por outro lado, há um contexto. O juiz Rui Teixeira foi o juiz responsável pela prisão preventiva de Paulo Pedroso, no âmbito do caso Casa Pia, em Maio de 2003. Foi também o juiz que, em 2002, pôs termo ao processo que Manuel Maria Carrilho havia intentado, pelo crime de difamação, contra António Barreto em consequência de um artigo que este escrevera nas páginas do Público, dizendo na altura que “a liberdade de expressão é uma das maiores garantias, um dos nossos maiores tesouros e dos maiores legados que podemos deixar aos nossos filhos" e que "no dia em que os tribunais servirem de mordaça a essa liberdade, no dia em que for calada pelo jus imperii do judicial uma voz livre que seja, em nome da defesa da honra de políticos quando estes são, enquanto políticos, atacados, estaremos todos de luto... aquilo que teremos de Justiça só terá o nome... será um poder judicial, fiel, idólatra, servo do executivo... nesse dia pendurem-se as becas, arrumem-se as penas e as canetas... voltámos àquilo que demoramos quase metade do século XX a deixar". O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, admitiu há dias que o congelamento da nota de um juiz em função de um processo judicial que se encontra pendente, como aconteceu com Rui Teixeira, é “uma situação inédita”. A ideia desta decisão, partiu de três membros do Conselho nomeados pelo PS. É impossível desligar estes pormenores, com a carga política implícita, do que se está a passar.

Ainda bem que o Pedro Adão e Silva não está sujeito a comissões ou conselhos que avaliem a progressão da sua brilhante carreira de politólogo, independentemente da qualidade do trabalho produzido e da isenção do mesmo. Aposto que será, certamente, por questões de bom senso.

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