O MacGuffin

quarta-feira, setembro 24, 2003

MAIS CORREIO
O meu amigo Metropolis escreveu-me:
”Os portugueses parecem ter encontrado no juiz Rui Teixeira um novo herói nacional. Nem o Contra-a-Corrente, um dos blogues mais interessantes e apetecíveis da Internet, escapa à moda: é o que se conclui da leitura de alguns dos teus posts mais recentes. Creio todavia que não tens razão nenhuma e basta referir aqui três razões para tanto. Primeiro, porque para ti, como para muitas pessoas, tudo o que provenha da boca de um qualquer becado é coisa sagrada e indiscutível, tal como o são as palavras do senhor padre cura para as beatas da província. Segundo, a ocultação pelo juiz das razões concretas de prisões que já se prolongam por mais de sete meses (!): seria interessante que explicasses como é que um presumível inocente pode exercer o seu direito de defesa quando nem sequer conhece os factos concretos (onde, como e quando) por que é acusado. Terceiro, a forma alarve, fraudulenta e injustificável como o magistrado privou o arguido Paulo Pedroso do seu direito fundamental de recurso, o que aliás já foi severamente criticado pelos nossos juristas mais autorizados! Por tudo isto, conclui-se que a actuação de Rui Teixeira tem sido tudo menos séria, rigorosa e imparcial. Manuel Alegre limitou-se (e muito bem!) a defender o seu amigo Paulo Pedroso e a criticar livremente um sistema judicial que é, neste campo, o menos transparente e democrático da União Europeia. As comparações com o fascismo não são levianas: basta referir que no Estado Novo a prisão preventiva sem acusação não podia exceder os 6 meses, enquanto que hoje, em plena democracia, pode atingir os 12 meses! Para mais desenvolvimentos, podes ler o meu longo e fastidioso texto 'Uma Casa pouco Pia e uma Justiça nada digna' no Fórum do Pastilhas.”

Caro Metropolis: há que desfazer alguns equívocos. Em primeiro lugar, eu nunca disse ou sugeri que tudo o que provém da boca de um magistrado é sagrado. Desde logo porque, da boca do Juiz Teixeira, ainda nada ouvi. Esqueces que o Juiz Teixeira não pode vir a terreiro defender a «sua dama» (ou seja, contestar as insinuações, boatos e incorrecções que por aí se vão proferindo), com a facilidade, leviandade e, por vezes, demagogia com quem outros «actores» deste processo o fazem. O Juiz Rui Teixeira não tem a faculdade de praticar algum do jogo «sujo» que se pratica, hoje em dia, nos media – arremessando bocas, denegrindo A ou B, despertando fantasmas, levantando poeira ou alimentando as eternas teorias da conspiração. Da mesma forma que devemos presumir a inocência dos arguidos, até trânsito em julgado, devemos, por uma questão de equidade e honestidade intelectual, presumir a competência, imparcialidade e seriedade do trabalho dos magistrados desta nação. Mesmo sabendo que eles são humanos, logo falíveis, etc. etc.
A questão é simples: porque razão devo desconfiar das razões que levaram o juiz a recusar o recurso a Paulo Pedroso se, o juiz, tem, supostamente (e quero admitir que sim) na sua posse, informação privilegiada e bem mais detalhada (do que eu, tu ou o comum dos mortais sonha ter), susceptível de sustentar a sua decisão? Podes dizer-me: mas os juizes erram. Pois erram. Também os advogados de defesa, o MP, os jornalistas, etc. etc. Quando afirmas, de forma tão peremptória e segura, que ” a actuação de Rui Teixeira tem sido tudo menos séria, rigorosa e imparcial”, baseias-te no quê? No facto de ter recusado o recurso a Paulo Pedroso? Não achas... insuficiente? Não achas que a forma como fazes tabula rasa do trabalho deste juiz (que não deve ser propriamente leve e fácil) é, também, uma posição parcial e pouco rigorosa?
Dizes, ainda, que Manuel Alegre se limitou a defender o seu amigo Paulo Pedroso. De acordo. Eu também gosto de defender os meus amigos. Mas, caso tivesse um amigo nessas condições, devo dizer-te que separaria as esferas. Publicamente, teria cuidado com as minhas declarações. Não por cobardia ou medo. Mas por prudência, respeito pela justiça ou simplesmente pudor.
Mesmo supondo que o Dr. Paulo Pedroso é inocente e que, como tal, sairá em liberdade; mesmo que se venha a reconhecer que Paulo Pedroso esteve injustamente preso; mesmo assim, eu digo: nada justifica o tipo de afirmações que Manuel Alegre proferiu. Vindas de uma pessoa com a notoriedade de Alegre, elas são irresponsáveis, injustas e injuriosas para com a democracia e o Estado de Direito português.
Existe uma salutar inquietação e uma crítica aceitável face ao estado da justiça em Portugal – no que respeita, por exemplo, à sua morosidade, à orgânica dos tribunais e, até, ao excesso de prisão perventiva. Mas essa é uma postura diametralmente oposta àquela a que, de tempos a tempos, temos assistido por parte de pessoas ligadas ao PS (e não só), as quais, perante a mediatização e o impacto deste caso, e algum desnorte causado pela proximidade que têm com as pessoas envolvidas, ousaram pôr tudo em causa, como se o nosso sistema judicial fosse gerido e servido por incompentes, levianos e, nalguns casos, idiotas chapados. Acresce, ainda, a novíssima constatação: o sistema actual é mais perverso e imperfeito do que o do tempo da ditadura. Obviamente, não há paciência.
Por último, devo dizer-te que já ouvi da boca de estudiosos (daqueles que se dedicam, há anos, a estudar comparativamente os diversos sistemas legais dos mais avançados países) este diagnóstico: o Código do Processo Penal português é um dos melhores do mundo.

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