O MacGuffin

quarta-feira, junho 30, 2004

SERÁ DESTA?
Rui Tavares insiste em deturpar aquilo que eu aqui escrevi e, agora, em alinhar-me com outros blogues, partidos e pessoas avulsas. Não que eu me importe. Só não me interessam os argumentos alheios - que podem, ou não, ser diferentes na defesa de uma determinada posição comum. Das três uma: Rui Tavares não percebeu, não quer perceber ou finge não perceber o que eu afirmei. Não é o argumento formalista, da estrita legalidade e legitimidade constitucionais, que me interessa. Ou, pelo menos, o que eu considero mais importante. O que eu digo é simples: não se justifica, nem considero benéfico para o país, avançar para eleições antecipadas, na medida em que considero que as políticas que estavam a ser implementadas pelo governo da maioria (mesmo com futuras e eventuais nuances e diferenças mas, certamente, diferentes das de um partido de esquerda) devem chegar até ao fim da presente legislatura. Tanto mais que este cenário (“não avançar para eleições antecipadas”) também está «protegido» por lei. Ou seja: eu não me agarro à lei, cegamente, para o defender. Mas se a própria lei prevê a hipótese da “não dissolução” da AR, por que carga de água não o hei-de referir se essa é, também, a solução que eu considero melhor? Mais: qual terá sido o espírito e o propósito do legislador para o incluir na lei? Mera caturrice? Não terá o legislador pensado que, em determinados cenários de crise, a "legitimidade política" e a "legitimidade constitucional" podem coexistir ao ponto de justificar a inclusão dessa prerrogativa na lei, de modo a evitar a opção mais radical da "dissolução da AR"?

É a esquerda que parece esquecer que essa via existe e que é sustentável. Legalmente e não só. Repito a pergunta: não é de estranhar não aparecer alguém, à esquerda, a defender a não dissolução do parlamento? Isso sim, é que me parece sinistro.

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