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Notícia Público:

A administração Obama deverá anunciar esta semana o regresso dos tribunais militares de excepção para julgar alguns presos de Guantánamo, introduzindo algumas melhorias nos direitos de defesa dos arguidos, noticia a AFP.


Os cinco acusados pelos atentados de 11 de Setembro de 2001, entre os quais Khalid Cheikh Mohammed, o autoproclamado planeador dos ataques, estão entre os casos que deverão ser julgados de acordo com as alterações nas regras destes tribunais que a Casa Branca vai pedir ao Congresso.

A impossibilidade de usar confissões obtidas sob tortura, a limitação do recurso a testemunhos não confirmados e a possibilidade de os réus poderem escolher o seu próprio advogado são as mudanças que deverão ser introduzidas no funcionamento destes tribunais, segundo disseram sob anonimato várias fontes governamentais contactadas pela AFP.

O Presidente Obama vai “pedir ao Congresso para modificar as regras” e deverá anunciá-lo “esta semana”, disseram as mesmas fontes.

Os tribunais especiais para julgar os detidos de Guantánamo são extremamente polémicos. Jon Jackson, o advogado militar de um dos acusados do 11 de Setembro, disse que a conservação destes tribunais, mesmo com novas regras, é uma escolha errada.

“É fácil para o Presidente manter as comissões militares, que já estão instaladas. O difícil é julgar estes homens num tribunal regular, seja um tribunal militar ou um tribunal federal”, afirmou Jackson à mesma agência.

As confissões de vários detidos de Guantánamo foram obtidas sob tortura, como aconteceu com Khalid Cheikh Mohammed, que foi submetido a 183 simulações de afogamento.

Para a Amnistia Internacional, a recuperação dos tribunais especiais “afectaria a imagem dos Estados Unidos e a ideia de que a administração Obama quer virar a página em relação às práticas do passado”, disse Tom Parker, daquela organização.