O MacGuffin

sexta-feira, setembro 26, 2003

ÚLTIMOS DESENVOLVIMENTOS (eu sempre sonhei escrever isto)
No Público: "O Tribunal Constitucional deu razão aos advogados de Paulo Pedroso, que contestaram a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de não ter sequer apreciado o seu recurso contra a prisão preventiva do ex-ministro do PS, decretada pelo juiz Rui Teixeira.
A defesa de Paulo Pedroso tinha recorrido para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz Rui Teixeira ter rejeitado a sua argumentação contra a medida de coacção aplicada ao ex-porta-voz do PS, a prisão preventiva. Mas este recurso chegou à Relação depois de o mesmo juiz ter antecipado a sua decisão de renovar a medida de prisão preventiva, o que levou o TRL a nem sequer apreciar o recurso.
Agora, segundo avança a SIC, o Tribunal Constitucional vem dizer que "foi violado um direito constitucional do arguido" e dá razão aos advogados de Paulo Pedroso."

Cá está: os juizes também erram. E as regras do «jogo» permitem que se repare o que foi erradamente decidido. O TC contradisse uma decisão do Juiz, a qual, por sua vez, tinha conduzido a que o TRL não se tivesse pronunciado sobre o pedido de recurso. Fair enough. Agora, não venham escrever, como eu já vi escrito, algures, que esta foi uma «derrota» para o Juiz. E espero que, esta decisão, não sirva de élan para se voltar a colocar em causa a credibilidade e imparcialidade do Juiz Rui Teixeira. Lembrem-se: a presunção da inocência dos arguidos deve ser acompanhada da presunção de competência e seriedade dos Juizes.

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