O MacGuffin: Deixemo-nos de golden shits

domingo, julho 11, 2010

Deixemo-nos de golden shits

Junto à saída oeste para Évora, na A6, encontrava-se, até há cerca de um ano e meio, uma gasolineira da Esso (grupo Exxon Mobil). No dia em que a Galp lá se instalou (depois de adquirir o posto), a gasolina subiu quatro cêntimos e o gasóleo cinco. A Galp, é bom dizer-se, tem quase o monopólio das gasolineiras em Portugal.

Sempre que tentei, no passado, mudar da PT para a Vodafone (por esta ter, em diferentes momentos, melhores condições no que respeita a tarifários), enfrentei os efeitos do jogo sujo da PT Comunicações, que dificultou, propositadamente, a operação. Ainda guardo as cartas da Vodafone que, desconsolada, me garantia tudo ter feito para acelerar o processo e para ter acesso a condições de trabalho propícias ao cumprimento do «pacote» contratado.

O preço da electricidade em Portugal, no segundo semestre de 2009, encontrava-se abaixo da média comunitária (15,94 euros por 100 kWh, contra 16,45 no conjunto dos 27). Uma aparente alegria. Contudo, tendo em conta o poder de compra, era um dos mais elevados (18,61 euros, contra 16,45 na UE). Este ano, os preços desceram 1,5% na Europa e em Portugal subiram 4,5%.

Três exemplos, de entre outros, que comprovam que a presença do Estado na economia via empresas «estratégicas» (por participação maioritária no capital ou por detenção de golden shares), não resulta automaticamente em benefícios concretos e directos para a população. Mais: as «empresas estratégicas» comportam-se, muitas vezes, de forma arrogante, tratando o consumidor com desprezo ou, no mínimo, com indiferença. Associar a defesa do «interesse nacional» (mais um chavão com significado difuso) à defesa das «empresas estratégicas» (idem), não tem a mínima ressonância no dia-a-dia dos cidadãos.

O uso da golden share para contrariar a vontade maioritária dos accionistas e as justificações patrioteiras que se seguiram, revelaram a profunda hipocrisia e demagogia deste governo. O governo comportou-se como aqueles proprietários das zonas raianas que, de manhã, vendem terra aos espanhóis, e à tarde participam efusivamente, com o ar mais sério do mundo, em manifestações contra invasão espanhola de Olivença. Como disse Pedro Passos Coelho, se o Estado quisesse mandar na PT Comunicações, deveria ter-se mantido como accionista maioritário, detendo mais de 50% do capital da empresa. Que se saiba, e até prova em contrário, a PT Comunicações foi privatizada. Actualmente, cerca de 65% do seu capital está nas mãos de não residentes (também conhecidos como «estrangeiros malévolos»). Mais de 70% dos accionistas votou favoravelmente a venda da Vivo à Telefónica. Compreende-se a opção dos empresários e bancários portugueses accionistas da PT pela venda da posição na Vivo: a PT, por causa do nível de endividamento, e os bancos portugueses, por causa da crise financeira, enfrentam problemas de liquidez que não lhes permite recusar uma oferta daquele calibre. E, mal que pergunte, não haverá mais vida para a PT para além da Vivo?

Se o governo estivesse verdadeiramente interessado em proteger o «interesse nacional», teria um vastíssimo campo de actuação à sua frente, que passaria pela implementação de políticas não necessariamente proteccionistas, mas proveitosas para o «interesse nacional» (por exemplo, aliviar a carga fiscal e a burocracia e facilitar o acesso ao QREN por parte dos agricultores e pescadores portugueses, de forma a dinamizar um sector que é, actualmente, um alvo preferencial da concorrência do país vizinho; por exemplo, criando uma política fiscalmente diferenciadora, de modo a ajudar os empresários interessados em crescer; por exemplo, criando infra-estruturas que permitam aproveitar até à última gota Alqueva; por exemplo, apostando numa rede interna ferroviária de qualidade, extensível a todo o território nacional, que combata as dicotomias litoral/interior e norte/sul; por exemplo, acabar com o clientelismo e a rede de negociatas que se veio a instalar nas empresas «estratégicas» nacionais).

Usar a golden share (bem sei que ela existe e está prevista e etc.) contra a vontade da esmagadora maioria dos accionistas (essa categoria maldita), tendo a PT sido alvo, no passado, de uma privatização (desencadeada no tempo de um governo socialista), e estando a empresa e o próprio país inserido num mercado comum, aberto e livre, onde existem regras claras sobre o exercício da liberdade de circulação de capitais, acaba por revelar os resquícios de uma mentalidade reaccionária e bacocamente nacionalista, barricada numa concepção do mundo pré-democrática e anti-liberal. Usar, de seguida, a retórica do «neoliberalismo» para defender a operação, é um insulto à inteligência alheia e remete-nos para a demagogia mais indigente.

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