O MacGuffin: Maio 2010

sábado, maio 22, 2010

Cutting the crap

Paulo Pinto de Albuquerque (aqui):
A Comissão Parlamentar de Inquérito pode conhecer e discutir as escutas ou o resumo das escutas realizadas legalmente em processo judicial. Dito de outra forma, a Constituição da República permite que este meio de obtenção de prova possa ser valorado pela Assembleia da República na sua tarefa de apuramento de responsabilidades políticas.

É certo que a Constituição proíbe a ingerência das autoridades públicas nas comunicações, salvo nos casos previstos na lei em matéria de processo criminal. Mas esta proibição tem de ser conjugada com a competência, também ela constitucional, da CPI. Portanto, a ressalva do artigo 34.º, n.º 4 da Constituição inclui o processo criminal e o processo da CPI constitucionalmente equiparado. É que a Constituição refere-se aos poderes de investigação da CPI sem quaisquer restrições, tendo-se o legislador constituinte afastado claramente do modelo alemão mais restritivo. O carácter irrestrito dos poderes da CPI não pode deixar de ser compreendido como englobando a aquisição de meios de prova e de obtenção de prova, incluindo as escutas. Em suma, o conhecimento e a valoração das escutas ou dos seus resumos corresponde a um poder-dever constitucional dos deputados.
Acresce que, no caso em apreço, a CPI não adopta sequer qualquer medida de investigação que se traduza na imposição de novas restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos, uma vez que as escutas já tinham sido realizadas no âmbito de um processo judicial e foram-no a coberto de uma autorização judicial. E também foi um juiz que facultou as escutas ou os seus resumos à CPI. Ao fazê-lo, o juiz cumpriu muito justamente o dever de colaboração das autoridades judiciais com a CPI, que só pode ser recusado quando dele derive prejuízo irreversível para uma investigação criminal. E este dever de colaboração impunha-se no caso, uma vez que a entrega das escutas ou dos resumos à CPI nenhum prejuízo traz para o prosseguimento do processo onde foram ordenadas e nenhum outro processo criminal foi aberto, até hoje, com o mesmo objecto da CPI. Aliás, seria incompreensível que a CPI não pudesse ter em conta prova incluída num processo judicial que mais tarde ou mais cedo vai ser público. Que credibilidade teria um relatório da CPI que ignorasse prova judicial que mais tarde ou mais cedo vai ser conhecida de todos os portugueses?

Dito isto, é importante notar que não se verifica qualquer partilha de funções jurisdicionais entre a Assembleia da República e os tribunais, que possa constituir infracção aos princípios constitucionais da independência do poder judicial e da reserva do juiz. A investigação levada a cabo por uma CPI, ainda quando tenha objecto matérias que estão ou já estiveram pendentes num tribunal, não é equiparável à instrução criminal, já que se situa num plano político e não judicial. Os fins prosseguidos pelos tribunais e pelas CPI são distintos, uma vez que os primeiros visam determinar a responsabilidade jurídica (civil, penal ou administrativa), ao passo que as segundas apenas procuram apurar a responsabilidade política ou simplesmente realizar uma tarefa de informação para o parlamento. Por isso também, o conhecimento das escutas pela CPI não está limitado aos crimes do catálogo legal do CPP.
O que a Constituição quis é que a verdade política se aproximasse o mais possível da realidade das coisas. E bem se compreende que assim seja. A Constituição quer facultar à CPI os mais amplos meios para descobrir a verdade dos factos, não permitindo que a verdade da política se converta numa fantasia. É que é a própria credibilidade do sistema político que está em causa.

quarta-feira, maio 19, 2010





segunda-feira, maio 17, 2010

Sinalética

Novo sinal informativo:


À esquerda ou à direita da igreja, local preferencial para passar rasteira a idoso ou a pessoa fisicamente diminuída que recorra a bengala ou «canadiana» (por exemplo, o sr. dr. House)

domingo, maio 16, 2010

Maio

Miguel Esteves Cardoso in Público 16/05/2010

Maio na roupa

Tem sido estranho este mês de Maio, cheio de chamadas de atenção, para não contarmos com ele. Num mesmo dia, chove e faz sol como lhe apetece. Ontem, durante uma hora, desapareceu a Serra de Sintra. Ficou tudo branco. Depois voltou, a cintilar de sol.

Maio guarda prazeres impossíveis; alguns primeiros. Na segunda-feira, pendurámos jeans, T-shirts, cuecas e meias. Secaram. Depois choveu. Secaram e depois choveu. Secaram pela terceira vez e, um minuto antes de voltar a chover, fomos "apanhar a roupa".

A expressão diz tudo, como apanhar um ladrão ou no título The Catcher in the Rye de Salinger. A ganga e o algodão, ensopados pela água do céu e secados pelo sol, cheiravam a vida. Nunca cheirei um cheiro tão bom. A textura da ganga ficou mais resolvida. O algodão que vesti contava-me uma história meteorológica que acabava bem.

Levando duas descargas de chuva e três da estrela solar, a roupa ficou perfeita. Dos pés à cabeça vesti o tempo que temos tido. Foi maravilhoso e é irreproduzível. Como posso eu pedir à lavadeira mais verde e moderna que gosto da roupa remolhada de chuva e do cheiro da terra dos bosques e resecada pelo sul e com o cheiro do mar?

É a roupa que tenho posta. É a roupa de Maio. Nunca mais vai acontecer nem eu vou esquecer-me. Ponha a sua roupa à mercê do clima. Deixe que seja lavada mais duas ou três vezes pela chuva e secada pelo sol.

Assim sentirá o tempo sobre a pele, como se corresse ao mesmo tempo do que ele.

sábado, maio 08, 2010

Anticlericalismo

Vasco Pulido Valente, in Público 08/05/2010

A viagem do Papa


Bento XVI vem a Portugal e bastou isto para provocar a fúria do laicismo indígena. Parece que o presidente da Câmara de Lisboa e, a seguir, o próprio Estado resolveram dar “tolerância de ponto” nos dias em que Ratzinger está em Lisboa e, calculo, no Porto e em Fátima, para os católicos o poderem ir ver. Em Lisboa, muitos prédios resolveram içar um enorme cartaz que anuncia estapafurdiamente a coisa. Por todo o lado se preparam cerimónias de vária espécie e se constituem grupos para celebrar e aclamar o Papa. E até, como de costume, especialistas da “ponte” já se preparam para um longo fim-de-semana (no Algarve, suponho). Vamos ter também uns dias de histerismo na televisão e nos jornais. Como ateu, devo confessar que esta agitação não me impressionou e nem sequer fixei bem o itinerário de Ratzinger e o calendário dos festejos. Mas não partilho a indignação da gente – sem dúvida, meritória e culta – que vê na solicitude do Estado com o Papa uma agressão ao laicismo constitucional. Não se trata de saber se é ou não é católica a maioria dos portugueses. Tanto mais que nos tempos que vão correndo não deve ser muito fácil, nem para a Igreja, determinar com certeza o que é um católico. Pelo que tenho lido, o laicismo critica principalmente a utilização do espaço público para os festejos da visita e o patrocínio oficial que o Estado lhe deu, na forma de segurança policial e militar e na forma da famigerada “tolerância de ponto”. Num país que admite e protege qualquer espécie de manifestação, não acho nem despropositado nem excessivo que se faça o mesmo com Bento XVI.


Claro que o Papa, por razões de fé ou de curiosidade, atrai um muito maior número de pessoas do que um sindicato, um partido, uma banda de rock ou, simplesmente, o congresso nacional das filarmónicas de província. Atrairá com certeza milhões. Não admira, por isso, que o Estado tome, como lhe compete, as suas medidas, nem que o Governo se queira associar à ocasião para beneficiar por reflexo da popularidade de Ratzinger. Sempre foi assim. O que há de novo é o azedume do laicismo moderno. Mais precisamente: do ateísmo moderno, que se julga científico e absoluto. A democracia tolera o mundo inteiro. Só não tolera a Igreja Católica e, em especial, Bento XVI, provavelmente porque nunca o leu. Ou talvez porque o leu.

A vez da bancarrota

Vasco Pulido Valente, in Público 07/05/2010

Irracionalidades

O dr. Oliveira Salazar, em nome do que ele chamava a integridade da Pátria, resolveu meter Portugal numa guerra em três frentes (Guiné, Angola e Moçambique), que Portugal não podia ganhar. Não havia, para começar, os meios para sustentar milhares de homens em campanha a uma distância proibitiva das bases. Não havia, como se constatou, oficiais que chegassem e,
principalmente, não havia maneira de os formar a tempo. Não havia dinheiro para um esforço tão longo e, por natureza, tão indefinido. O mundo inteiro estava contra nós, mesmo aliados tradicionais, como a Inglaterra e o Brasil, para não falar da ONU e até da NATO. Em 1974, já ninguém nos vendia armamento e os próprio militares tinham chegado ao fi m da resistência física e moral. Nada nisto foi nunca uma consideração séria para Salazar e, a seguir, para Marcelo Caetano. A irracionalidade perpassa por tudo o que escreverem e disserem e também por tudo o que escreveram e disseram as grandes personagens do regime.

Como era de esperar, veio o desastre. Não, em si mesmo, o “25 de Abril” – a loucura a que se chamou o PREC. Íamos passar, segundo os teóricos, de uma sociedade atrasada e semirural para uma espécie única de socialismo, com a prestimosa ajuda do MFA e do Partido Comunista de Álvaro Cunhal. E, eventualmente, de outro país falido, como já era a URSS. Para essa conversão bastavam as a nacionalizações, com a reforma agrária – só no Sul – e o mítico poder dos trabalhadores. Quando acabou a “festa”, não sobrava um tostão e chegou o FMI para pôr a casa em ordem. Vale a pena insistir outra vez na irracionalidade do exercício? Vale sequer a pena nas ruínas que ele deixou atrás de si e que visivelmente continuam apodrecer no meio de nós? Parece que não.

Mas não bastaram estas duas lições. Com a “normalização” do país, chegou um novo mito, que o dr. Cavaco propagou com entusiasmo: Portugal seria um “bom aluno” da “Europa” e os portugueses viveriam, evidentemente, como “europeus”, com um impecável Estado-providência e altos salários. Mais do que isso: a Pátria voltava a ocupar a posição de importância e de prestígio, que sempre merecera. O CCB, a Europália, a Expo-98 e o Euro 2004 mostravam à humanidade estupefacta e maravilhada a nossa indubitável ressurreição. Como de costume, este puro delírio não se fundava numa economia forte e numa sólida solvência financeira. Era o frágil efeito de uma situação internacional e dos milhões de Bruxelas: o velho produto da nossa velha irracionalidade. Depois do Império, do socialismo e da “Europa”, entra agora em cena a bancarrota. Muito lógico.

quarta-feira, maio 05, 2010

Lucy Pepper

Coisas simples de compreender, não fossem os egos, a arrogância, a teimosia.



Portugal, como o TGV, caminha a alta velocidade na direcção de um erro de proporções bíblicas. Para o justificar, os governantes e os seus fatos e os senhores engenheiros empreendedores e tecnicamente óptimos, que administram as empresas que projectam e reprojectam de acordo com as directrizes do comité, conseguiram vender a ideia de que ou estes projectos, ou nada; ou estes projectos, ou a morte; ou agora, ou nunca. Adiar? Nem pensar. Investir o mesmo dinheiro noutras áreas e a outra escala? Estupidez. É oficial: a solução para Portugal tem que ser mega, hiper, super qualquer coisa. É a obra! É o betão! É a velocidade!

"País engravatado todo o ano e a assoar-se à gravata por engano."


domingo, maio 02, 2010

I'd rather have a bottle in front of me than a frontal lobotomy

If you're worried about the weather

At last

sábado, maio 01, 2010

Shall never surrender



Vasco Pulido Valente, in Público 1/5/2010
O que move Sócrates

Já antes do Verão passado, durante a campanha eufemisticamente chamada pré-eleitoral, Manuela Ferreira Leite tinha dito e redito que o Estado devia abandonar obras “megalómanas”, como o TGV, o novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo (a TTT) e alguns troços de auto-estrada, por enquanto adiáveis. Sócrates reagiu com indignação. Com ou sem a crise, ou exactamente por causa da crise, o putativo “progresso” do país não devia parar. Passaram meses, passaram eleições, subiu a dívida e subiu o défice, aumentaram os juros, só Sócrates não mudou; mesmo depois da última entrevista com Passos Coelho. Anteontem, o ministro das Finanças anunciou que tencionava “reavaliar” o “investimento em obras públicas”. Pareceu um bom sinal. Infelizmente, esse tardio regresso à racionalidade ficou pela eliminação de uma pequena parte de auto-estrada e talvez do tabuleiro rodoviário da TTT, mas não chegou ao TGV, nem ao aeroporto de Alcochete. Com isto, o Governo presumivelmente espera criar emprego (a pior espécie de emprego, para a pior espécie de produto) e, pensa ele, promover o consumo interno. Há quem fale por aí do “autismo”de Sócrates. Não concordo. Verdade que o poder leva sempre a um certo irrealismo: pelo isolamento, pelo incenso de uma corte dependente e (como se constata) acéfala e pelo facto, não despiciendo, de que um primeiro-ministro precisa de acreditar no que faz. De qualquer maneira, não é manifestamente o “autismo” que move Sócrates. O que move Sócrates não é mais do que a imagem, de “modernizador” e “duro”, que, no fundo de si próprio, ele julga ser. Gostava de nos legar um Portugal irreconhecível e maravilhoso: com computadores na escola, com o MIT, com o Simplex triunfante, com o novo aeroporto, com o TGV. Um Portugal como essa América que ele viu na Beira em séries de televisão para provincianos.

Sucede que Portugal, a que falta tudo ou quase tudo, não se transformou, ou se transforma, com propaganda cosmética. Sócrates percebeu o fracasso. Mas, “como um animal selvagem”, resistiu. Queria deixar um monumento ao seu glorioso consulado. O Simplex não servia, o inglês na escola também não e, muito menos, servia a contenção do défice, que de repente explodiu, ou a hegemonia do PS, que já desapareceu. Do Portugal fantástico com que ele sonhou, sobra o aeroporto, a TTT e o TGV. Isso, sim, está à altura dele. Não contem com ele para desistir.
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